5008942-92.2020.8.24.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaProcesso Disciplinar / SindicânciaMagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MARILSON MIGUEL BARRETO DOS SANTOS

CPF 249.***.***-34

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

22/04/2026, 16:48

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/04/2026 Petição Nº 361048/2026 -

17/04/2026, 00:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 368123/2026

16/04/2026, 19:51

Protocolizada Petição 368123/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/04/2026

16/04/2026, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:43

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 361048/2026. Publicação prevista para 17/04/2026)

15/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 361048/2026

15/04/2026, 16:46

Protocolizada Petição 361048/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/04/2026

15/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 298079/2026

30/03/2026, 15:56

Protocolizada Petição 298079/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2026

30/03/2026, 15:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

19/03/2026, 20:00

Conhecido o recurso de MARILSON MIGUEL BARRETO DOS SANTOS e não-provido

19/03/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

25/07/2024, 10:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2026, 20:00

Decisão

•22/07/2024, 12:11

Decisão

•22/07/2024, 12:11

Decisão

•22/07/2024, 12:11

Acórdão

•22/07/2024, 12:11

Decisão

•22/07/2024, 12:11

Agravo

•22/07/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 12:11

Decisão

•22/07/2024, 12:11

Acórdão

•22/07/2024, 12:11