5000526-71.2021.8.24.0010

Agravo Em Recurso EspecialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ

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Partes do Processo

MAICON DOBICZ REALINO

CPF 131.***.***-48

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JACKSON ADRIANO FELIX DE SOUZA

CPF 872.***.***-53

TERCEIRO

GABRIELA RIBEIRO DE MEDEIROS

CPF 136.***.***-51

TERCEIRO

PAMELA BLASIUS MACEDO

CPF 113.***.***-40

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/11/2022, 14:35

Transitado em Julgado em 21/11/2022

21/11/2022, 14:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1019950/2022

04/11/2022, 18:01

Protocolizada Petição 1019950/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2022

04/11/2022, 17:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/11/2022 Petição Nº 806551/2022 - AgRg

03/11/2022, 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/11/2022 Petição Nº 806592/2022 - AgRg

03/11/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/10/2022, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/10/2022, 19:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0806592 - AgRg no AREsp 2189899 - Publicação prevista para 03/11/2022

28/10/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0806551 - AgRg no AREsp 2189899 - Publicação prevista para 03/11/2022

28/10/2022, 14:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

28/10/2022, 11:16

Não conhecido o recurso de MAICON DOBICZ REALINO,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 806551/2022 - AgRg no AREsp 2189899

25/10/2022, 10:39

Não conhecido o recurso de MAICON DOBICZ REALINO,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 806592/2022 - AgRg no AREsp 2189899

25/10/2022, 10:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

13/10/2022, 16:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 939034/2022

13/10/2022, 16:36

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•03/11/2022, 06:17

Certidão de Publicação de Acórdão

•03/11/2022, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•28/10/2022, 14:20

EMENTA / ACORDÃO

•28/10/2022, 14:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/09/2022, 22:10

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2022, 06:00

•17/08/2022, 13:55

•17/08/2022, 13:54