Voltar para busca
5002169-29.2022.8.24.0075
Ação Civil PúblicaParcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2022
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Juízo da Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE TUBARAO/SC
CNPJ 82.***.***.0001-33
GISELE FELISBERTO CUNHA
CPF 006.***.***-80
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/04/2025, 13:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELE FELISBERTO CUNHA. Justiça gratuita: Deferida.
30/04/2025, 13:05Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 117 - Juntada - Guia Gerada - 30/10/2023 23:51:38)
30/04/2025, 13:05Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
24/04/2025, 16:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
31/03/2025, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
24/03/2025, 14:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
24/03/2025, 10:16Ato ordinatório praticado
21/03/2025, 12:57Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025, 12:57Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025, 12:57Recebidos os autos - TJSC -> TROFP Número: 50021692920228240075/TJSC
21/03/2025, 10:05Remetidos os Autos - Remessa Externa - TROFP -> TJSC
28/11/2023, 15:44Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
28/11/2023, 13:32Juntada de Petição
27/11/2023, 00:18Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
06/11/2023, 12:57Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•21/03/2025, 12:57
SENTENÇA
•21/09/2023, 15:21
TERMO DE AUDIÊNCIA
•03/03/2023, 16:31
ATO ORDINATÓRIO
•18/01/2023, 13:22
DESPACHO/DECISÃO
•15/12/2022, 17:36
DESPACHO/DECISÃO
•13/10/2022, 16:47
DESPACHO/DECISÃO
•30/08/2022, 17:53
DESPACHO/DECISÃO
•19/07/2022, 17:38
DESPACHO/DECISÃO
•30/06/2022, 15:24
ATO ORDINATÓRIO
•29/04/2022, 15:13
DESPACHO/DECISÃO
•14/03/2022, 15:12