5006612-98.2020.8.24.0008

Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

CLAUDIONEI ECCEL

CPF 014.***.***-52

Reu

Advogados / Representantes

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SANDRO LUIZ FERNANDES

OAB/SC 025930•Representa: PASSIVO

FLAVIANO LUIZ LOPES FERNANDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0

28/04/2026, 19:48

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2026

28/04/2026, 19:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

25/04/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

01/04/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/04/2026, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

31/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

30/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 13:30

Recurso Especial prejudicado

26/03/2026, 15:46

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

26/03/2026, 15:46

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

16/03/2026, 13:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

13/03/2026, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

13/03/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

03/03/2026, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 21:34

ACÓRDÃO

•18/12/2025, 18:35

EXTRATO DE ATA

•18/12/2025, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2025, 18:18

ACÓRDÃO

•28/11/2025, 18:10

EXTRATO DE ATA

•27/11/2025, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 15:37

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 22:58

EXTRATO DE ATA

•14/07/2022, 16:30

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 16:44

EXTRATO DE ATA

•07/04/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 17:42