5012776-45.2021.8.24.0008

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

EVANDRO ARISTIDES CORREA DA SILVEIRA

CPF 095.***.***-43

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIA EDUARDA DE ALMEIDA DA CUNHA

OAB/SC 060472•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/03/2026, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 95,71

30/03/2026, 11:46

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Leandro Rodolfo Paasch em 24/03/2026 17:30:54

24/03/2026, 17:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

23/02/2026, 17:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

15/01/2026, 13:33

Juntada de peças digitalizadas

15/01/2026, 13:31

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(EVANDRO ARISTIDES CORREA DA SILVEIRA)<br/>BNMP: 5012776-45.2021.8.24.0008.15.0001-20<br/>Tipo de Pena: Originária

14/01/2026, 18:45

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2026, 15:52

Juntada de certidão

14/01/2026, 15:42

Juntada de certidão

14/01/2026, 15:35

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2026, 15:34

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

14/01/2026, 15:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVANDRO ARISTIDES CORREA DA SILVEIRA - CONDENADO

14/01/2026, 15:27

Transitado em Julgado - Data: 13/10/2025

14/01/2026, 15:26

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2026, 15:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 13:31

SENTENÇA

•15/01/2026, 13:31

ACÓRDÃO

•15/01/2026, 13:31

DECISÃO MONOCRÁTICA

•15/01/2026, 13:31

DECISÃO STJ/STF

•15/01/2026, 13:31

ACÓRDÃO

•14/01/2026, 15:26

DECISÃO STJ/STF

•14/01/2026, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 13:18

SENTENÇA

•07/08/2024, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 17:54

TERMO DE AUDIÊNCIA

•10/07/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 17:44