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0030191-48.2002.8.24.0023
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/06/2021
Valor da Causa
R$ 49.660,86
Orgao julgador
Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
RIO NEGRO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ 03.***.***.0001-44
ROGERIO ALMEIDA DA SILVA
CPF 917.***.***-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSEF0
09/06/2022, 09:15Transitado em Julgado
09/06/2022, 09:15Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
09/06/2022, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/04/2022, 17:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2022, 15:54Juntada de certidão - inspecionado
26/04/2022, 15:35Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/04/2022, 12:20Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
26/04/2022, 12:20Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/04/2022, 10:41Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Data da sessão: <b>26/04/2022 09:00:00</b>
08/04/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2022
07/04/2022, 10:25Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/04/2022 09:00</b><br>Sequencial: 23
07/04/2022, 10:22Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
07/04/2022, 10:22Retirado de pauta
22/03/2022, 16:49Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 09:00:00</b>
21/03/2022, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•26/04/2022, 12:20
EXTRATO DE ATA
•26/04/2022, 10:41