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0002574-49.2008.8.24.0235

Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Processos relacionados
1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Herval d Oeste
Partes do Processo
BEBIDAS FOPPAS'S LTDA
CNPJ 00.***.***.0001-11
Autor
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
Reu
BEBIDAS FOPPA LTDA
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/08/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 25/08/2023

25/08/2023, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 740950/2023

03/08/2023, 17:03

Protocolizada Petição 740950/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2023

03/08/2023, 16:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023

02/08/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023, 19:20

Não conhecido o recurso de BEBIDAS FOPPAS'S LTDA

01/08/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2023

01/08/2023, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

27/06/2023, 09:49

Distribuído por dependência ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 1945095 (2021/0233784-5)

27/06/2023, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/05/2023, 19:44
Documentos
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•15/05/2023, 19:43
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•15/05/2023, 19:42
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•15/05/2023, 19:40