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0013485-68.2007.8.24.0005
Procedimento Comum CívelDIREITO CIVIL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2007
Valor da Causa
R$ 593.883,37
Orgao julgador
Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú
Processos relacionados
Partes do Processo
VITOR FISTAROL
CPF 050.***.***-34
DIRCE MARIA MOSER FISTAROL
CPF 309.***.***-15
MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC
CNPJ 83.***.***.0001-07
Advogados / Representantes
VALDIR DE ANDRADE
OAB/SC 007214•Representa: ATIVO
MARINES BARUFFI DE ANDRADE
OAB/SC 022850•Representa: ATIVO
DARCI OTAVIO SOMMARIVA
OAB/SC 006912•Representa: ATIVO
ANDRE LUIS BARUFFI DE ANDRADE
OAB/SC 053562•Representa: ATIVO
VALDIR LOLLI
OAB/SC 006888•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00134856820078240005/TJSC
29/11/2022, 20:47Juntada de Petição
30/06/2022, 13:37Juntada de Petição
30/06/2022, 13:37Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VITOR FISTAROL ADVOGADO: VALDIR DE ANDRADE (OAB SC007214) ADVOGADO: Olavo Rigon Filho (OAB SC004117) APELANTE: DIRCE MARIA MOSER FISTAROL ADVOGADO: VALDIR DE ANDRADE (OAB SC007214) ADVOGADO: Olavo Rigon Filho (OAB SC004117) APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Juiz de Direito convocado Dr. ROBERTO LEPPER: Apelação Nº 0013485-68.2007.8.24.0005/SC (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA
07/06/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VITOR FISTAROL ADVOGADO: VALDIR DE ANDRADE (OAB SC007214) ADVOGADO: Olavo Rigon Filho (OAB SC004117) APELANTE: DIRCE MARIA MOSER FISTAROL ADVOGADO: VALDIR DE ANDRADE (OAB SC007214) ADVOGADO: Olavo Rigon Filho (OAB SC004117) APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de abril de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 19 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0013485-68.2007.8.24.0005/SC (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA
28/04/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VITOR FISTAROL ADVOGADO: VALDIR DE ANDRADE (OAB SC007214) ADVOGADO: Olavo Rigon Filho (OAB SC004117) APELANTE: DIRCE MARIA MOSER FISTAROL ADVOGADO: VALDIR DE ANDRADE (OAB SC007214) ADVOGADO: Olavo Rigon Filho (OAB SC004117) APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de abril de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 19 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Des. FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO: Apelação Nº 0013485-68.2007.8.24.0005/SC (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA
28/04/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VITOR FISTAROL ADVOGADO: VALDIR DE ANDRADE (OAB SC007214) ADVOGADO: Olavo Rigon Filho (OAB SC004117) APELANTE: DIRCE MARIA MOSER FISTAROL ADVOGADO: VALDIR DE ANDRADE (OAB SC007214) ADVOGADO: Olavo Rigon Filho (OAB SC004117) APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 19 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0013485-68.2007.8.24.0005/SC (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA
27/04/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VITOR FISTAROL ADVOGADO: VALDIR DE ANDRADE (OAB SC007214) ADVOGADO: Olavo Rigon Filho (OAB SC004117) APELANTE: DIRCE MARIA MOSER FISTAROL ADVOGADO: VALDIR DE ANDRADE (OAB SC007214) ADVOGADO: Olavo Rigon Filho (OAB SC004117) APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0013485-68.2007.8.24.0005/SC (Pauta: 289) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA
04/04/2022, 00:00Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321
25/02/2021, 01:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
22/02/2021, 23:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
12/02/2021, 07:02Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
12/02/2021, 07:02Remessa ao Tribunal de Justiça
31/10/2013, 14:27Aguardando outros
23/10/2013, 15:26Juntada de contrarrazões
23/10/2013, 15:20Documentos
Nenhum documento disponivel