5001062-28.2021.8.24.0028

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.015,37

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SC

CNPJ 17.***.***.0001-97

Autor

ALESSANDRO PEREIRA SERAFIM

CPF 029.***.***-56

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:40

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 50010622820218240028/TJSC

26/08/2025, 13:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50010622820218240028/TJSC

02/07/2025, 18:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

02/07/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 53 Parte Isenta

23/06/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/06/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 15:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Complementar ao evento nº 49

30/04/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/02/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 19:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 15:40

SENTENÇA

•30/04/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 15:45

SENTENÇA

•30/05/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 19:19