5001062-28.2021.8.24.0028

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.015,37

Orgao julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SC

CNPJ 17.***.***.0001-97

Autor

ALESSANDRO PEREIRA SERAFIM

CPF 029.***.***-56

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA

OAB/SC 018390•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - YCA02CV0

26/08/2025, 13:46

Transitado em Julgado

26/08/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

26/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2025, 14:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> DRI

02/07/2025, 18:27

Terminativa - Conhecido o recurso e provido

02/07/2025, 18:27

Recebidos os autos - YCA02CV -> TJSC

02/07/2025, 15:33

Processo Reativado - Novo Julgamento

02/07/2025, 15:33

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - YCA02CV0

16/10/2023, 17:21

Transitado em Julgado

16/10/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/10/2023, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/09/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 19:26