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5009499-67.2020.8.24.0004
Apelação CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2021
Valor da Causa
R$ 145.500,00
Orgao julgador
Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ITUARA LTDA
CNPJ 18.***.***.0001-30
MUNICIPIO DE MARACAJA
CNPJ 82.***.***.0001-24
TRATOWEL COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-64
Advogados / Representantes
THIAGO BACHA TOURNIER
OAB/SC 043242•Representa: ATIVO
LIGIA LUCHTEMBERG MOTA TOBIAS
OAB/SC 027293•Representa: PASSIVO
THIAGO MOACYR TURELLY
OAB/SC 020927•Representa: PASSIVO
DIK ROBERT DANIEL
OAB/SC 008976•Representa: PASSIVO
RAFAEL VICENTE ROGLIO DE OLIVEIRA
OAB/SC 014832•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
14/01/2026, 13:57Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU02CV0
22/06/2022, 13:28Transitado em Julgado - Data: 22/06/2022
22/06/2022, 13:27Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
22/06/2022, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/06/2022, 10:35Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
31/05/2022, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 49
08/05/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/05/2022, 16:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/04/2022, 15:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/04/2022, 15:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/04/2022, 15:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/04/2022, 15:57Juntada de certidão - inspecionado
27/04/2022, 14:39Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/04/2022, 16:58Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI
26/04/2022, 16:58Documentos
ACÓRDÃO
•26/04/2022, 16:58
EXTRATO DE ATA
•26/04/2022, 14:31
ACÓRDÃO
•14/12/2021, 17:49
EXTRATO DE ATA
•14/12/2021, 15:22