Procedimento Comum Cível 5009499-67.2020.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 145.500,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ITUARA LTDA

CNPJ

Autor

TRATOWEL COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARACAJA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO BACHA TOURNIER

OAB/SC 043242·CPF·Representa: Autor

THIAGO MOACYR TURELLY

OAB/SC 020927·CPF·Representa: Réu

DIK ROBERT DANIEL

OAB/SC 008976·CPF·Representa: Réu

RAFAEL VICENTE ROGLIO DE OLIVEIRA

OAB/SC 014832·CPF·Representa: Réu

THIAGO ORLANDO AGUIAR KNABBEN

OAB/SC 021379·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO BACHA TOURNIER

OAB/SC 043242·CPF·Representa: Autor

THIAGO MOACYR TURELLY

OAB/SC 020927·CPF·Representa: Réu

DIK ROBERT DANIEL

OAB/SC 008976·CPF·Representa: Réu

RAFAEL VICENTE ROGLIO DE OLIVEIRA

OAB/SC 014832·CPF·Representa: Réu

THIAGO ORLANDO AGUIAR KNABBEN

OAB/SC 021379·CPF·Representa: Réu

LIGIA LUCHTEMBERG MOTA TOBIAS

OAB/SC 027293·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/08/2022, 18:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU02CV

29/07/2022, 18:59

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE MARACAJÁ

29/07/2022, 18:59

Custas Satisfeitas - Parte: TRATOWEL COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

29/07/2022, 18:59

Custas Satisfeitas - Parte: ITUARA LTDA

29/07/2022, 18:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU02CV -> DCJE

29/07/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/07/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/07/2022, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

22/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/07/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/07/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 13:51

Transitado em Julgado - Data: 22/06/2022

12/07/2022, 13:51

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

11/08/2022, 18:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU02CV

29/07/2022, 18:59

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE MARACAJÁ

29/07/2022, 18:59

Custas Satisfeitas - Parte: TRATOWEL COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

29/07/2022, 18:59

Custas Satisfeitas - Parte: ITUARA LTDA

Documentos

OUTROS

•03/09/2021, 20:24

SENTENÇA

•03/08/2021, 19:14

29/07/2022, 18:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU02CV -> DCJE

29/07/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/07/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/07/2022, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

22/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/07/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/07/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 13:51

Transitado em Julgado - Data: 22/06/2022

12/07/2022, 13:51

Recebidos os autos - TJSC -> ARU02CV Número: 50094996720208240004

22/06/2022, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ITUARA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO BACHA TOURNIER (OAB SC043242) APELADO: MUNICÍPIO DE MARACAJÁ (RÉU) PROCURADOR: LIGIA LUCHTEMBERG MOTA APELADO: TRATOWEL COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (RÉU) ADVOGADO: DIK ROBERT DANIEL (OAB SC008976) ADVOGADO: THIAGO MOACYR TURELLY (OAB SC020927) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de abril de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5009499-67.2020.8.24.0004/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

08/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU02CV -> TJSC

04/11/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/10/2021, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/10/2021, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

28/09/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

16/09/2021, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2253658, Subguia 1286950 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

06/09/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/09/2021, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 41. Guia: 2253658 Situação: Em aberto.

03/09/2021, 20:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2253658, Subguia 1286950

02/09/2021, 16:24

Juntada - Guia Gerada - ITUARA LTDA - Guia 2253658 - R$ 528,50

02/09/2021, 16:24

Juntada de Petição - ITUARA LTDA (SC053572 - RENATO DA SILVA LEITE / SC053502 - VICTOR EDUARDO DA SILVA E SILVA / SC043242 - THIAGO BACHA TOURNIER / SC037707 - MARIANNA MEISTER DA SILVA)

02/09/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/08/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

13/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 19:14

Julgado improcedente o pedido

03/08/2021, 19:14

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 13:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para decisão/despacho - 17/05/2021 16:15:57)

29/06/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/05/2021, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/05/2021

03/05/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/04/2021, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

17/03/2021, 01:20

Juntada de Petição

16/03/2021, 11:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

23/02/2021, 18:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/02/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/02/2021, 14:57

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 753,74

18/02/2021, 10:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

09/02/2021, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2021, 14:12

Expedição de ofício - 1 carta

09/02/2021, 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/02/2021, 14:07

Juntada - Guia Gerada - ITUARA LTDA Guia nº 1.212.401 - R$ 750,68

09/02/2021, 13:57

Decisão interlocutória

08/02/2021, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/02/2021, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/12/2020, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 3.295,36

04/12/2020, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 16:47

Decisão interlocutória

30/11/2020, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2020, 16:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

26/11/2020, 15:05

Juntada - Guia Gerada - ITUARA LTDA Guia nº 994.559 - R$ 3.292,36

26/11/2020, 15:05

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 16:47