0003110-97.2008.8.24.0061

Procedimento Comum CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2008

Valor da Causa

R$ 291.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOSE BATALHA DA SILVA

CPF 230.***.***-49

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

CNPJ 83.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5835406, Subguia 3039516 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 151,39

06/10/2023, 06:03

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2023, 15:29

Baixa Definitiva

04/08/2023, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.347,34

03/08/2023, 07:45

Expedição de Alvará

01/08/2023, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299

21/07/2023, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

30/06/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SFS02CV

20/06/2023, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/07/2023. Parte JOSE BATALHA DA SILVA, Guia 5835406, Subguia 3039516

20/06/2023, 11:53

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

20/06/2023, 11:53

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

20/06/2023, 11:53

Juntada - Guia Gerada - JOSE BATALHA DA SILVA - Guia 5835406 - R$ 151,39

20/06/2023, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2023, 11:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SFS02CV -> DCJE

15/06/2023, 10:14

Despacho

15/06/2023, 09:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 15:43

ACÓRDÃO

•09/06/2022, 15:43

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•09/06/2022, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 07:34