Voltar para busca
0003110-97.2008.8.24.0061
Apelacao Remessa NecessariaDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2018
Valor da Causa
R$ 291.000,00
Orgao julgador
Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE BATALHA DA SILVA
CPF 230.***.***-49
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE - FATMA
OS MESMOS
Advogados / Representantes
WILLIAN TOMASI PERIN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALISSON DE BOM DE SOUZA
OAB/SC 026157•Representa: ATIVO
JULIANA CASSANELLI MACHADO
OAB/SC 031863•Representa: ATIVO
DEBORA TIEMI SCOTTINI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SFS02CV0
05/04/2022, 08:21Transitado em Julgado
05/04/2022, 08:20Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
05/04/2022, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
25/03/2022, 01:02Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
24/03/2022, 18:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
26/02/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
16/02/2022, 17:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2022, 01:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2022, 01:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2022, 01:18Juntada de certidão - inspecionado
15/02/2022, 12:29Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
11/02/2022, 13:29Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/02/2022, 13:29Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
10/02/2022, 16:46Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>10/02/2022 14:00:00</b>
24/01/2022, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•11/02/2022, 13:29
EXTRATO DE ATA
•10/02/2022, 16:46