0007982-85.2011.8.24.0018

Procedimento Comum CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Partes do Processo

MIGUEL ANTONIO KOVALESKI

CPF 637.***.***-49

Autor

NEUSA APARECIDA MIOTTO KOVALESKI

CPF 893.***.***-49

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR PAZIN

OAB/SC 026871•Representa: ATIVO

GÉLSON JOEL SIMON

OAB/SC 016971•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

ANDRE MARTINEZ ROSSI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIA CRISTINA MAY BERKENBROCK BITTENCOURT

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244 e 245

15/04/2026, 02:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

09/04/2026, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 244, 245

07/04/2026, 04:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 244, 245

06/04/2026, 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

05/04/2026, 15:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 244, 245

01/04/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

16/03/2026, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

24/02/2026, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/02/2026, 17:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231 e 232

06/02/2026, 02:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

03/02/2026, 15:53

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 231, 232

22/01/2026, 17:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2026, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 07:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 14:03