0007982-85.2011.8.24.0018

Recurso EspecialDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

MIGUEL ANTONIO KOVALESKI

CPF 637.***.***-49

Reu

NEUSA APARECIDA MIOTTO KOVALESKI

CPF 893.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/05/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 10/05/2024

10/05/2024, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 222958/2024

21/03/2024, 16:11

Protocolizada Petição 222958/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2024

21/03/2024, 15:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2024 Petição Nº 104321/2024 - AgInt

20/03/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/03/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0104321 - AgInt no REsp 2121159 - Publicação prevista para 20/03/2024

19/03/2024, 13:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00104321/2024 - AgInt no REsp 2121159/SC

18/03/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000114-2024-AJC-2T)

06/03/2024, 17:55

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/02/2024

29/02/2024, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/02/2024, 19:26

Incluído em pauta para 12/03/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00104321/2024 - AgInt no REsp 2121159/SC

28/02/2024, 16:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

21/02/2024, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 114301/2024

21/02/2024, 14:51

Protocolizada Petição 114301/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/02/2024

21/02/2024, 14:44

Documentos

•06/02/2024, 06:53

•06/02/2024, 06:52

•06/02/2024, 06:51

•06/02/2024, 06:50