5010390-28.2021.8.24.0045

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

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Partes do Processo

MATEUS BARRETO MATOS

CPF 128.***.***-57

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA CAVASSINI GIACOMINI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/04/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 09/04/2026

10/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 276187/2026

24/03/2026, 18:46

Protocolizada Petição 276187/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2026

24/03/2026, 18:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2026 Petição Nº 1237659/2025 - AgRg nos EDcl no

24/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1237659 - AgRg nos EDcl no AREsp 3005530 - Publicação prevista para 24/03/2026

19/03/2026, 20:50

Conhecido o recurso de MATEUS BARRETO MATOS e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01237659/2025 - AgRg nos EDcl no AREsp 3005530/SC

18/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/02/2026

19/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 03:03

Incluído em pauta para 12/03/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01237659/2025 - AgRg nos EDcl no AREsp 3005530/SC

13/02/2026, 16:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

18/12/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1237659/2025

18/12/2025, 06:01

Protocolizada Petição 1237659/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/12/2025

17/12/2025, 23:41

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/03/2026, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2025, 14:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/08/2025, 23:00

Decisão de Tribunal Superior

•29/07/2025, 08:46

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/07/2025, 08:46

Juízo de Retratação

•29/07/2025, 08:46

Juízo de Retratação

•29/07/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 08:46

Acórdão

•29/07/2025, 08:46

Acórdão

•29/07/2025, 08:46

Decisão

•29/07/2025, 08:46

Decisão

•29/07/2025, 08:46

Decisão

•29/07/2025, 08:46

Recebimento da Denúncia

•29/07/2025, 08:46