5010390-28.2021.8.24.0045

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal

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Partes do Processo

MATEUS BARRETO MATOS

CPF 128.***.***-57

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC02CR0

13/04/2026, 16:54

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

13/04/2026, 16:17

5010390-28.2021.8.24.0045

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC02CR0

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

Expedição de ofício

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

Recebidos os autos do STJ

Remetidos os Autos em diligência

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5010390282021824004520250729084328

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

legal