0000989-09.2019.8.24.0030

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Imbituba

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

LEONARDO TRAJANO LOURENCO

CPF 111.***.***-18

Reu

ANTONIO EGIDIO MARTINS FILHO

CPF 398.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO FAUSTINA DA ROSA

OAB/SC 030982•Representa: PASSIVO

JOAO GABRIEL KUNTZE

OAB/SC 057113•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de peças digitalizadas

28/02/2024, 13:31

Baixa Definitiva

04/12/2023, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 173,95

04/12/2023, 09:49

Expedição de Alvará

27/11/2023, 14:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMA01CR

13/10/2023, 15:12

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEONARDO TRAJANO LOURENCO

13/10/2023, 15:11

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/10/2023, 15:11

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIO EGIDIO MARTINS FILHO

13/10/2023, 15:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMA01CR -> DCJE

09/10/2023, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO EGIDIO MARTINS FILHO. Justiça gratuita: Deferida.

09/10/2023, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO TRAJANO LOURENCO. Justiça gratuita: Deferida.

09/10/2023, 14:16

Juntado(a)

06/10/2023, 11:58

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> IMA01CR

05/10/2023, 15:28

Juntado(a)

04/10/2023, 17:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMA01CR -> DCJE

04/10/2023, 15:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 05:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2020, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2020, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2020, 06:39

DECISÃO

•14/02/2020, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2020, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2019, 15:34

DECISÃO

•25/11/2019, 13:18

SENTENÇA

•02/08/2019, 08:26

DECISÃO

•31/05/2019, 11:14

DECISÃO

•10/05/2019, 16:25

DECISÃO

•22/04/2019, 11:34

DECISÃO

•09/04/2019, 19:49