0000989-09.2019.8.24.0030

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Imbituba

Partes do Processo

LEONARDO TRAJANO LOURENCO

CPF 111.***.***-18

Autor

ANTONIO EGIDIO MARTINS FILHO

CPF 398.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO FAUSTINA DA ROSA

OAB/SC 030982•Representa: ATIVO

JOAO GABRIEL KUNTZE

OAB/SC 057113•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/08/2022, 15:17

Transitado em Julgado em 16/08/2022

16/08/2022, 15:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 656013/2022

09/08/2022, 06:01

Protocolizada Petição 656013/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2022

09/08/2022, 00:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2022

08/08/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2022, 18:58

Não conhecido o recurso de LEONARDO TRAJANO LOURENCO e ANTONIO EGIDIO MARTINS FILHO

05/08/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2022

05/08/2022, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/07/2022, 16:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/07/2022, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/07/2022, 18:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2022, 16:20

•15/07/2022, 18:56

•15/07/2022, 18:55

•15/07/2022, 18:54

•15/07/2022, 18:53