5001361-62.2021.8.24.0009

Restituição de Coisas ApreendidasPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Bom Retiro

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 5ª Câmara Criminal 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ERALDO DE FREITAS

CPF 068.***.***-51

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/07/2023, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

24/06/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/06/2023, 23:59

Decisão interlocutória

06/06/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 18:15

Conclusos para decisão

06/06/2023, 13:34

Recebidos os autos - TJSC -> BMRUN Número: 50013616220218240009

01/06/2023, 18:47

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BMRUN -> TJSC

01/06/2023, 15:35

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50013616220218240009/TJSC referente ao evento 85

31/05/2023, 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

05/04/2023, 17:45

Juntada de certidão

22/11/2022, 16:00

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50013616220218240009

09/08/2022, 13:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50013616220218240009/TJSC

10/03/2022, 14:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50013616220218240009/TJSC

10/02/2022, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5001

25/01/2022, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 20:03