5001361-62.2021.8.24.0009

Agravo Em Recurso EspecialPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ERALDO DE FREITAS

CPF 068.***.***-51

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/09/2022

14/09/2022, 14:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 790860/2022

08/09/2022, 19:21

Protocolizada Petição 790860/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2022

08/09/2022, 19:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2022

08/09/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2022, 19:12

Não conhecido o recurso de ERALDO DE FREITAS

06/09/2022, 08:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2022

06/09/2022, 08:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/08/2022, 13:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/08/2022, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/08/2022, 16:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/09/2022, 08:20

•08/08/2022, 16:39

•08/08/2022, 16:38