0303816-18.2014.8.24.0054

Remessa Necessária CívelLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

TIAGO ERN

CPF 070.***.***-80

Autor

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC

CNPJ 83.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

JOEL KORB

OAB/SC 032561•Representa: ATIVO

DANUSA PETTERS FERRARI MACEDO

OAB/SC 034932•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLFP0

19/04/2022, 15:55

Transitado em Julgado

19/04/2022, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/04/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

25/03/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/02/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/02/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/02/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 13:23

Juntada de certidão - inspecionado

17/02/2022, 12:23

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

15/02/2022, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2022, 16:21

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

15/02/2022, 14:27

Documentos

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 16:21

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 08:24