0002830-48.2005.8.24.0024

Apelação CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

STJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Civil

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Partes do Processo

DEOCRECIO VICTOR GUGEL

CPF 805.***.***-20

Autor

GENI PRESTES DOS SANTOS

CPF 649.***.***-91

Autor

GERALDINO ALCIDES RIBEIRO

CPF 425.***.***-00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ 34.***.***.0001-10

Autor

Advogados / Representantes

JONATAS RAUH PROBST

OAB/SC 017952•Representa: ATIVO

SANDRO RAFAEL BONATTO

OAB/PR 022788•Representa: ATIVO

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 008123•Representa: ATIVO

ROBERVAL NASCIMENTO PIRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDSON MACIEL MONTEIRO

OAB/SC 012732•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remessa Interna para Revisão - GCIV0304 -> DCDP

16/05/2026, 16:24

Recebidos os autos - FGO01 -> TJSC

16/05/2026, 16:24

Processo Reativado - Novo Julgamento

16/05/2026, 16:23

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FGO010

01/12/2025, 17:28

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

01/12/2025, 17:27

Recebidos os autos do STJ

28/11/2025, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 318

18/04/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

17/04/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

06/04/2023, 04:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 16:26

Despacho

27/03/2023, 18:50

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

27/03/2023, 18:50

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3

22/03/2023, 17:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 11:19

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•05/07/2022, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 20:05

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 10:41

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 18:32