Ação Penal de Competência do Júri 0700264-39.2014.8.02.0006 - STJ | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriINCONSISTENTEAção Penal de Competência do Júri

TJAL1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Foro de Cacimbinhas - Vara do Único Ofício de Cacimbinhas

Processos relacionados

2° Grau · TJAL · Remessa Necessária Criminal · Presidente. do Tribunal de Justiça de Alagoas 2° Grau · TJAL · Carta Testemunhável · Des. Washington Luiz Damasceno Freitas 3° Grau · TJAL · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ

Autor

DAONE DO NASCIMENTO AMERICO

CPF

Reu

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE ITUIUTABA UPAMI

TERCEIRO

CICERO MARCELINO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIANO MARTINS LEAL

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

OAB/DF 0000000·Representa: Réu

JOSÉ KLEITON PEREIRA SILVA

OAB/AL 020737·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS NOBRE DE LIRA

OAB/AL 021375·CPF·Representa: Réu

CAMILLA SOARES VILARINS TENORIO

CPF·Representa: Réu

PEDRO ALLAN AMORIM BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ

Autor

DAONE DO NASCIMENTO AMERICO

CPF

Reu

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE ITUIUTABA UPAMI

TERCEIRO

CICERO MARCELINO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIANO MARTINS LEAL

TESTEMUNHA_JUIZO

ERIVALDO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

QUITERIA ROBERTO MELO

TESTEMUNHA_JUIZO

CICERA THAYSE ROBERTO DE MELO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 08:27

Transitado em Julgado

26/08/2025, 08:27

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 08:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

21/08/2025, 03:14

Autos entregues em carga ao destinatario.

20/08/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 15:27

Expedição de Ofício.

20/08/2025, 15:23

Julgado procedente em parte do pedido

20/08/2025, 15:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 15:11:47, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.

20/08/2025, 15:11

Todas as movimentações(397)

Baixa Definitiva

26/08/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 08:27

Transitado em Julgado

26/08/2025, 08:27

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 14:20

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2025, 08:27

SENTENÇA

•21/08/2025, 08:27

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 08:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

21/08/2025, 03:14

Autos entregues em carga ao destinatario.

20/08/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 15:27

Expedição de Ofício.

20/08/2025, 15:23

Julgado procedente em parte do pedido

20/08/2025, 15:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 15:11:47, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.

20/08/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 14:20

Juntada de Mandado

05/08/2025, 19:27

Juntada de Mandado

05/08/2025, 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2025, 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2025, 19:11

Juntada de Mandado

04/08/2025, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2025, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2025, 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

18/07/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 13:00

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 11:04

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 11:04

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 11:03

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 11:03

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 11:03

Autos entregues em carga ao destinatario.

17/07/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

01/07/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 14:03

Sessão do Tribunal do Juri Realizada em/para 20/08/2025 08:00:00 Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.

11/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 13:01

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 10:47

Autos entregues em carga ao destinatario.

09/06/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:45

Decisão Proferida

06/06/2025, 15:47

Juntada de Mandado

05/06/2025, 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2025, 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2025, 19:24

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 22:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

29/05/2025, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2025, 08:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

28/05/2025, 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 17:00

Decisão Proferida

27/05/2025, 12:22

Conclusos para despacho

27/05/2025, 08:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

27/05/2025, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 13:01

Autos entregues em carga ao destinatario.

25/05/2025, 23:30

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 23:30

Ato ordinatório praticado

25/05/2025, 22:24

Juntada de Outros documentos

25/05/2025, 18:35

Juntada de Mandado

25/05/2025, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2025, 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2025, 12:56

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 12:23

Juntada de Mandado

20/05/2025, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 10:05

Mandado Recebido na Central de Mandados

19/05/2025, 00:20

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 00:20

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 00:17

Expedição de Ofício.

19/05/2025, 00:14

Autos entregues em carga ao destinatario.

19/05/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

18/05/2025, 23:58

Expedição de Mandado.

18/05/2025, 23:58

Expedição de Mandado.

18/05/2025, 23:58

Expedição de Mandado.

18/05/2025, 23:58

Ato ordinatório praticado

18/05/2025, 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 19:24

Expedição de Carta.

29/04/2025, 08:07

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:37

Autos entregues em carga ao destinatario.

09/04/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 07:33

Autos entregues em carga ao destinatario.

09/04/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:17

Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 14:15

Autos entregues em carga ao destinatario.

08/04/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:53

Autos entregues em carga ao destinatario.

08/04/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:53

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:45

Decisão Proferida

08/04/2025, 09:41

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

31/03/2025, 12:37

Sessão do Tribunal do Juri Cancelada em/para 12/06/2025 08:00:00 Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.

31/03/2025, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 13:01

Decisão Proferida

28/03/2025, 10:04

Conclusos para despacho

27/03/2025, 22:54

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:50

Autos entregues em carga ao destinatario.

11/03/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:36

Autos entregues em carga ao destinatario.

11/03/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:36

Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 12:03

Conclusos para despacho

09/03/2025, 11:20

Recebido recurso eletrônico

09/03/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2293337/AL (2023/0039433-4) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: DAONE DO NASCIMENTO AMERICO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS Ata de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 17/12/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."

03/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

27/09/2021, 13:11

Conclusos para despacho

21/09/2021, 11:46

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 11:06

Conclusos para despacho

28/07/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

16/07/2021, 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2021, 13:18

Decisão Proferida

15/07/2021, 09:48

Conclusos para despacho

24/06/2021, 15:03

Visto em Correição - CGJ

21/06/2021, 13:34

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 21:05

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

05/02/2021, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2021, 19:21

Autos entregues em carga ao destinatario.

04/02/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 16:05

Autos entregues em carga ao destinatario.

04/02/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 14:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

03/02/2021, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2021, 19:22

Despacho de Mero Expediente

02/02/2021, 09:06

Visto em Autoinspeção

29/01/2021, 14:07

Conclusos para despacho

29/01/2021, 13:22

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

27/08/2020, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2020, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 09:50

Autos entregues em carga ao destinatario.

26/08/2020, 09:07

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 09:07

Autos entregues em carga ao destinatario.

26/08/2020, 09:07

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 09:07

Decisão Proferida

23/08/2020, 21:55

Conclusos para despacho

21/08/2020, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

19/08/2020, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2020, 19:15

Autos entregues em carga ao destinatario.

18/08/2020, 00:54

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 00:54

Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

17/08/2020, 23:28

Juntada de Outros documentos

17/08/2020, 20:35

Expedição de Certidão.

09/08/2020, 00:42

Autos entregues em carga ao destinatario.

29/07/2020, 09:47

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 09:47

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 07:59

Visto em Autoinspeção

01/07/2020, 15:23

Juntada de Mandado

20/01/2020, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2020, 13:18

Conclusos para despacho

16/01/2020, 08:49

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/12/2019, 01:17

Expedição de Mandado.

11/12/2019, 11:06

Expedição de Ofício.

11/12/2019, 11:05

Despacho de Mero Expediente

09/12/2019, 09:51

Conclusos para despacho

02/12/2019, 11:29

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2019, 10:25

Juntada de Mandado

23/10/2019, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2019, 08:15

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 08:40

Expedição de Mandado.

09/10/2019, 12:31

Expedição de Ofício.

09/10/2019, 12:29

Despacho de Mero Expediente

07/10/2019, 11:42

Conclusos para despacho

07/10/2019, 10:57

Juntada de Outros documentos

05/10/2019, 14:35

Autos entregues em carga ao destinatario.

04/10/2019, 15:22

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 15:22

Despacho de Mero Expediente

03/10/2019, 14:09

Conclusos para despacho

03/10/2019, 11:55

Conclusos para despacho

03/10/2019, 08:05

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 23:20

Autos entregues em carga ao destinatario.

30/09/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 15:46

Despacho de Mero Expediente

18/09/2019, 11:07

Conclusos para despacho

13/09/2019, 15:14

Conclusos para despacho

13/09/2019, 11:17

Juntada de Outros documentos

10/09/2019, 00:50

Despacho de Mero Expediente

26/08/2019, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 09:20

Conclusos para despacho

26/08/2019, 08:19

Autos entregues em carga ao destinatario.

21/08/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 13:36

Juntada de Outros documentos

21/08/2019, 13:22

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 09:35

Expedição de Certidão.

11/08/2019, 08:40

Autos entregues em carga ao destinatario.

31/07/2019, 12:13

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 12:13

Despacho de Mero Expediente

25/07/2019, 11:56

Conclusos para despacho

25/07/2019, 09:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

20/07/2019, 09:40

Juntada de Outros documentos

19/07/2019, 11:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2019, 17:27

Despacho de Mero Expediente

17/07/2019, 13:20

Conclusos para despacho

17/07/2019, 09:57

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

05/07/2019, 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

03/07/2019, 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2019, 20:20

Autos entregues em carga ao destinatario.

02/07/2019, 11:24

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 11:24

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 11:23

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 11:05

Autos entregues em carga ao destinatario.

02/07/2019, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

07/06/2019, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2019, 12:38

Juntada de Outros documentos

06/06/2019, 11:28

Juntada de Outros documentos

06/06/2019, 10:57

Autos entregues em carga ao destinatario.

06/06/2019, 10:39

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 10:39

Proferida Sentença de Pronúncia

22/05/2019, 11:59

Visto em Correição - CGJ

20/05/2019, 16:02

Conclusos para despacho

07/03/2019, 09:47

Conclusos para despacho

01/03/2019, 11:07

Conclusos para despacho

27/02/2019, 16:00

Conclusos para despacho

27/02/2019, 13:47

Juntada de Outros documentos

26/02/2019, 16:20

Juntada de Outros documentos

21/02/2019, 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

15/02/2019, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2019, 14:05

Despacho de Mero Expediente

28/01/2019, 10:54

Conclusos para despacho

28/01/2019, 10:14

Conclusos para despacho

28/01/2019, 09:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

15/01/2019, 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

14/01/2019, 08:45

Visto em correição

09/01/2019, 14:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

03/12/2018, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2018, 14:19

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 20:50

Autos entregues em carga ao destinatario.

07/11/2018, 08:32

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 08:32

Juntada de Outros documentos

01/11/2018, 10:43

Decisão Proferida

31/10/2018, 13:13

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 13:50

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 13:39

Autos entregues em carga ao destinatario.

16/10/2018, 11:53

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

16/10/2018, 09:52

Juntada de Informações

16/10/2018, 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2018, 11:44

Expedição de Mandado.

15/10/2018, 10:40

Decisão Proferida

11/10/2018, 13:08

Conclusos para despacho

10/10/2018, 09:17

Conclusos para despacho

10/10/2018, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 09:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

08/10/2018, 09:32

Autos entregues em carga ao destinatario.

05/10/2018, 17:04

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 17:04

Despacho de Mero Expediente

05/10/2018, 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2018, 15:15

Conclusos para despacho

05/10/2018, 10:25

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 10:13

Juntada de Outros documentos

25/09/2018, 10:06

Juntada de Outros documentos

24/09/2018, 07:52

Juntada de Outros documentos

10/09/2018, 10:48

Conclusos para despacho

06/09/2018, 12:19

Juntada de Outros documentos

21/08/2018, 13:56

Juntada de Mandado

15/08/2018, 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2018, 09:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

10/08/2018, 09:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

10/08/2018, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2018, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2018, 15:13

Juntada de Outros documentos

09/08/2018, 10:26

Juntada de Outros documentos

09/08/2018, 10:25

Expedição de Ofício.

09/08/2018, 09:15

Expedição de Mandado.

09/08/2018, 09:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2018, 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

26/07/2018, 09:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2018, 15:10

Despacho de Mero Expediente

25/07/2018, 11:33

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2018 08:30:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.

25/07/2018, 11:29

Juntada de Informações

05/06/2018, 11:08

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 10:05

Juntada de Mandado

15/05/2018, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2018, 10:52

Juntada de Outros documentos

03/05/2018, 13:48

Expedição de Carta precatória.

27/04/2018, 16:15

Expedição de Mandado.

27/04/2018, 11:31

Reativação de Processo Suspenso

27/04/2018, 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

27/04/2018, 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2018, 20:13

Despacho de Mero Expediente

25/04/2018, 23:42

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2018 10:00:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.

25/04/2018, 23:39

Conclusos para despacho

24/04/2018, 11:56

Juntada de Outros documentos

24/04/2018, 11:54

Autos entregues em carga ao destinatario.

23/04/2018, 08:29

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 08:29

Conclusos para despacho

20/04/2018, 16:14

Conclusos para despacho

17/04/2018, 11:25

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

09/04/2018, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2018, 19:59

Despacho de Mero Expediente

05/04/2018, 19:07

Conclusos para despacho

19/03/2018, 12:50

Conclusos para despacho

05/01/2018, 13:40

Juntada de Outros documentos

04/01/2018, 15:50

Juntada de Ofício

19/12/2017, 12:41

Expedição de Ofício.

15/12/2017, 13:28

Despacho de Mero Expediente

13/12/2017, 07:48

Juntada de Outros documentos

20/11/2017, 11:50

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 03:42

Conclusos para despacho

26/10/2017, 12:07

Juntada de Outros documentos

26/10/2017, 12:06

Autos entregues em carga ao destinatario.

26/10/2017, 11:18

Expedição de Certidão.

26/10/2017, 11:18

Juntada de Ofício

16/10/2017, 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

05/10/2017, 14:35

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 14:30

Expedição de Mandado.

05/10/2017, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2017, 13:13

Juntada de Outros documentos

03/10/2017, 09:02

Decisão Proferida

29/09/2017, 08:07

Juntada de Informações

28/09/2017, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2017, 11:58

Juntada de Informações

31/08/2017, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2017, 17:20

Conclusos para despacho

17/08/2017, 14:52

Juntada de Outros documentos

17/08/2017, 14:41

Juntada de Mandado

17/08/2017, 12:53

Juntada de Ofício

17/08/2017, 12:35

Juntada de Mandado

09/08/2017, 12:19

Visto em correição

20/10/2016, 10:19

Visto em correição

23/11/2015, 21:42

Decisão Proferida

06/10/2015, 11:58

Conclusos para despacho

23/09/2015, 11:09

Expedição de Mandado.

12/05/2015, 09:36

Ato ordinatório praticado

08/05/2015, 10:44

Juntada de Outros documentos

07/05/2015, 09:55

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

05/05/2015, 16:04

Decisão Proferida

05/05/2015, 16:03

Conclusos para despacho

04/05/2015, 13:23

Expedição de Certidão.

04/05/2015, 13:23

Juntada de Outros documentos

04/05/2015, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2015.

30/03/2015, 11:33

Juntada de Outros documentos

19/03/2015, 09:41

Expedição de Edital.

04/03/2015, 09:17

Ato ordinatório praticado

04/03/2015, 09:07

Despacho de Mero Expediente

26/02/2015, 15:48

Juntada de Mandado

20/02/2015, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2015, 09:48

Conclusos para despacho

12/02/2015, 13:56

Expedição de Mandado.

12/02/2015, 13:38

Autos entregues em carga ao destinatario.

12/02/2015, 13:16

Decisão Proferida

02/02/2015, 12:09

Conclusos para despacho

09/12/2014, 13:32

Distribuído por sorteio

09/12/2014, 13:10

SENTENÇA

•21/08/2025, 08:27

SENTENÇA

•21/08/2025, 08:27

SENTENÇA

•21/08/2025, 08:27

SENTENÇA

•21/08/2025, 08:27

SENTENÇA

•20/08/2025, 15:11

ATA DE AUDIÊNCIA

•20/08/2025, 15:11

ATA DE AUDIÊNCIA

•17/07/2025, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 10:00

INTERLOCUTÓRIA

•06/06/2025, 15:47

INTERLOCUTÓRIA

•27/05/2025, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2025, 22:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2025, 23:52

DESPACHO

•08/04/2025, 14:15

Todos os documentos(58)

SENTENÇA

•21/08/2025, 08:27

SENTENÇA

•21/08/2025, 08:27

SENTENÇA

•21/08/2025, 08:27

SENTENÇA

•21/08/2025, 08:27

SENTENÇA

•21/08/2025, 08:27

SENTENÇA

•21/08/2025, 08:27

SENTENÇA

•20/08/2025, 15:11

ATA DE AUDIÊNCIA

•20/08/2025, 15:11

ATA DE AUDIÊNCIA

•17/07/2025, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 10:00

INTERLOCUTÓRIA

•06/06/2025, 15:47

INTERLOCUTÓRIA

•27/05/2025, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2025, 22:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2025, 23:52

DESPACHO

•08/04/2025, 14:15

INTERLOCUTÓRIA

•08/04/2025, 09:41

INTERLOCUTÓRIA

•28/03/2025, 10:04

DESPACHO

•10/03/2025, 12:03

INTERLOCUTÓRIA

•15/07/2021, 09:48

DESPACHO

•21/06/2021, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2021, 14:37

DESPACHO

•02/02/2021, 09:06

DESPACHO

•29/01/2021, 14:07

INTERLOCUTÓRIA

•23/08/2020, 21:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2020, 23:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2020, 07:59

DESPACHO

•01/07/2020, 15:22

DESPACHO

•09/12/2019, 09:51

DESPACHO

•07/10/2019, 11:42

DESPACHO

•03/10/2019, 14:09

DESPACHO

•18/09/2019, 11:07

DESPACHO

•26/08/2019, 15:49

INTERLOCUTÓRIA

•21/08/2019, 13:22

DESPACHO

•25/07/2019, 11:56

DESPACHO

•17/07/2019, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2019, 11:23

INTERLOCUTÓRIA

•22/05/2019, 11:59

DESPACHO

•20/05/2019, 16:02

DESPACHO

•28/01/2019, 10:54

DESPACHO

•09/01/2019, 14:24

ATA DE AUDIÊNCIA

•31/10/2018, 13:13

ATA DE AUDIÊNCIA

•31/10/2018, 12:45

INTERLOCUTÓRIA

•11/10/2018, 13:08

DESPACHO

•05/10/2018, 17:04

ATA DE AUDIÊNCIA

•25/07/2018, 11:33

DESPACHO

•25/04/2018, 23:42

DESPACHO

•23/04/2018, 08:29

DESPACHO

•05/04/2018, 19:07

DESPACHO

•13/12/2017, 07:48

INTERLOCUTÓRIA

•29/09/2017, 08:08

DESPACHO

•20/10/2016, 10:19

DESPACHO

•23/11/2015, 21:42

INTERLOCUTÓRIA

•06/10/2015, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2015, 10:44

INTERLOCUTÓRIA

•05/05/2015, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2015, 09:07

DESPACHO

•26/02/2015, 15:48

INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2015, 12:09