0000767-92.2017.8.25.0059

Apelação CriminalViolação do sigilo funcionalCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-31

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Criminal · G-31

Partes do Processo

PEDRO DOS SANTOS LIMA

CPF 892.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 13.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/10/2021, 11:50

Trânsito em julgado

13/10/2021, 11:48

Manifestação do MP

13/10/2021, 10:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/10/2021, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/09/2021, 10:13

Ato Ordinatório

15/09/2021, 11:33

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/09/2021, 14:32

Ato Ordinatório

03/09/2021, 08:37

Expedição de Documento >> Informações

02/09/2021, 12:44

Remessa

02/09/2021, 12:44

Recebimento

02/09/2021, 12:44

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

02/09/2021, 09:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

16/08/2021, 13:16

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

12/08/2021, 15:41

Remessa

12/08/2021, 15:41

Documentos

Acórdão

•03/09/2021, 00:00