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0001137-75.2019.8.25.0035
Apelação CívelRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
G-13
Processos relacionados
Partes do Processo
EDIVALDO DA SILVA MACEDO FILHO
CPF 289.***.***-49
MUNICIPIO DE ITABAIANINHA
CNPJ 13.***.***.0001-82
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivamento >> Definitivo
20/05/2022, 21:50Trânsito em julgado
20/05/2022, 21:43Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
12/04/2022, 03:03Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
31/03/2022, 09:52Ato Ordinatório
31/03/2022, 09:51Recebimento
30/03/2022, 10:48Expedição de Documento >> Informações
30/03/2022, 10:47Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 18/02/2022 às 00:00
31/01/2022, 00:00Expedição de Documento >> Informações
15/09/2021, 07:27Remessa
15/09/2021, 06:11Despacho >> Mero Expediente
13/09/2021, 12:41Conclusão
02/06/2021, 10:33Juntada >> Documento
02/06/2021, 10:29Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
16/03/2021, 02:33Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
04/03/2021, 12:56Documentos
Despacho
•13/09/2021, 12:41
Decisão ou Despacho
•13/09/2021, 00:00
Sentença
•17/12/2020, 14:17
Sentença
•17/12/2020, 00:00
Despacho
•06/09/2020, 12:28
Decisão ou Despacho
•06/09/2020, 00:00
Despacho
•03/06/2020, 17:12
Decisão ou Despacho
•03/06/2020, 00:00
Despacho
•04/03/2020, 21:08
Decisão ou Despacho
•04/03/2020, 00:00
Despacho
•19/11/2019, 08:02
Sentença
•19/11/2019, 00:00
Despacho
•03/06/2019, 14:00
Decisão ou Despacho
•03/06/2019, 00:00