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0000428-90.2020.8.25.0007
Recurso Inominado CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS
CNPJ 13.***.***.0001-57
JOAO PINTO SANTOS
CPF 557.***.***-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Documento >> Informações
01/04/2023, 04:33Remessa
14/03/2022, 14:31Trânsito em julgado
14/03/2022, 14:31Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
15/02/2022, 03:19Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
02/02/2022, 09:38Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento
31/01/2022, 21:28Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
17/12/2021, 03:04Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
06/12/2021, 08:46Inclusão em Pauta
01/12/2021, 11:32Juntada >> Documento
01/12/2021, 09:41Despacho >> Mero Expediente
28/11/2021, 13:29Conclusão
27/10/2021, 09:37Juntada >> Documento
19/10/2021, 09:13Retirada de Pauta
06/10/2021, 13:59Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
21/09/2021, 02:49Documentos
Sentença
•31/01/2022, 00:00
Despacho
•28/11/2021, 13:29
Decisão ou Despacho
•28/11/2021, 00:00
Despacho
•08/09/2021, 22:37
Decisão ou Despacho
•08/09/2021, 00:00