0001260-76.2021.8.25.0076

Apelação CívelEfeitos da Declaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-22

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · G-22

Partes do Processo

PATRICIA BATISTA DOS SANTOS

CPF 962.***.***-00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DA REDE OFICIAL DO ESTADO DE SERGIPE - SINTESE

CNPJ 13.***.***.0001-11

Reu

MUNICIPIO DE UMBAUBA

CNPJ 13.***.***.0001-73

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/03/2024, 11:19

Trânsito em julgado

12/03/2024, 11:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/01/2024, 10:34

Ato Ordinatório

18/01/2024, 09:42

Manifestação do MP

17/01/2024, 10:52

Expedição de Documento >> Informações

17/01/2024, 10:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/01/2024, 11:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/01/2024, 11:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/01/2024, 12:50

Expedição de Documento >> Informações

11/01/2024, 08:37

Remessa

11/01/2024, 08:37

Recebimento

11/01/2024, 08:37

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

19/12/2023, 22:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/11/2023, 08:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/11/2023, 09:03

Documentos

Acórdão

•12/01/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/05/2023, 00:00