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0000895-91.2017.8.25.0066
Embargos De Declaracao CivelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/03/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Des. José dos Anjos
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ 13.***.***.0001-01
VICE-PREFEITO DE MALHADOR
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
CNPJ 28.***.***.0001-60
MUNICIPIO DE MALHADOR
PAULO CESAR MOURA DE SANTANA
CPF 358.***.***-91
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivamento >> Definitivo
28/11/2019, 13:42Disponibilização no diário de justiça eletrônico
28/11/2019, 13:42Expedição de Documento >> Informações
27/11/2019, 11:28Remessa
27/11/2019, 11:28Recebimento
27/11/2019, 11:28Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento
26/11/2019, 18:47Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
18/11/2019, 11:03Manifestação do MP
18/11/2019, 09:28Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
18/11/2019, 09:27Juntada >> Documento
12/11/2019, 11:27Juntada >> Documento
07/11/2019, 12:38Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
07/11/2019, 10:46Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
07/11/2019, 08:47Inclusão em Pauta
06/11/2019, 12:26Recebimento
31/10/2019, 11:46Documentos
Acórdão
•28/11/2019, 00:00
Decisão ou Despacho
•06/09/2019, 00:00