0000895-91.2017.8.25.0066

Embargos De Declaracao CivelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. José dos Anjos

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 13.***.***.0001-10

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Autor

VICE-PREFEITO DE MALHADOR

ALCUNHA

MUNICIPIO DE MALHADOR

Reu

PAULO CESAR MOURA DE SANTANA

CPF 358.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/10/2021, 15:38

Trânsito em julgado

14/10/2021, 15:38

Remessa

06/10/2021, 18:49

Recebimento

06/10/2021, 18:49

Juntada >> Documento

06/10/2021, 18:47

Juntada >> Documento

05/10/2021, 23:02

Recebimento

05/10/2021, 23:01

Remessa

23/09/2020, 12:10

Ato Ordinatório

23/09/2020, 12:10

Conclusão

31/08/2020, 17:13

Recebimento

31/08/2020, 17:13

Juntada >> Petição

31/08/2020, 10:20

Ato Ordinatório

10/08/2020, 13:32

Manifestação do MP

10/08/2020, 10:50

Juntada >> Petição

10/08/2020, 09:26

Documentos

Decisão ou Despacho

•05/06/2020, 00:00

Outros documentos

•14/01/2020, 10:11

Acórdão

•28/11/2019, 00:00

Acórdão

•27/08/2019, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/04/2019, 00:00