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0000279-25.2022.8.25.0072

Agravo Em Recurso EspecialRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTAL
TJSE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
1° Grau · TJSE · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível de São Cristóvão2° Grau · TJSE · Apelação Cível · G-23
Partes do Processo
EMANOEL SOUZA GARCEZ ME
CNPJ 02.***.***.0001-32
Autor
MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

21/10/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 21/10/2024

21/10/2024, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2024

27/09/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2024, 19:01

Não conhecido o recurso de EMANUEL SOUZA GARCEZ - MICROEMPRESA

25/09/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2024

25/09/2024, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/08/2024, 14:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/08/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

13/08/2024, 11:04
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•25/09/2024, 20:10