0000279-25.2022.8.25.0072

Apelação CívelPedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-23

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Partes do Processo

EMANOEL SOUZA GARCEZ ME

CNPJ 02.***.***.0001-32

Autor

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE, DA AGRICULTURA E PESCA DO MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/10/2024, 11:11

Trânsito em julgado

23/10/2024, 11:11

Juntada >> Documento

22/10/2024, 11:06

Remessa

22/10/2024, 11:06

Recebimento

22/10/2024, 11:06

Recebimento

22/10/2024, 11:02

Remessa

13/08/2024, 10:52

Ato Ordinatório

13/08/2024, 10:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/07/2024, 02:00

Conclusão

23/07/2024, 08:10

Recebimento

23/07/2024, 08:10

Juntada >> Petição

22/07/2024, 13:32

Ato Ordinatório

12/07/2024, 08:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/07/2024, 08:56

Ato Ordinatório

12/07/2024, 08:41

Documentos

Decisão ou Despacho

•18/06/2024, 00:00

Acórdão

•24/04/2024, 00:00

Manifestação do MP

•05/02/2024, 08:03

Decisão ou Despacho

•17/01/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/01/2024, 00:00