0001740-75.2015.8.25.0040

Agravo Em Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Autor

ALVARO BRITO DO NASCIMENTO JUNIOR

CPF 386.***.***-68

Autor

ZENIA OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF 436.***.***-34

Autor

LUIS AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO

CPF 827.***.***-34

Autor

JOSE VALMIR MONTEIRO

CPF 201.***.***-87

Autor

Advogados / Representantes

DANN DAVILA LEVITA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE LAURO SEIXAS LIMA

OAB/SE 5579•Representa: ATIVO

FABIANO FREIRE FEITOSA

OAB/SE 3173•Representa: ATIVO

AGENOR DE SOUZA VIANA NETO

OAB/SE 2770•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 930280/2025

30/09/2025, 18:36

Protocolizada Petição 930280/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/09/2025

30/09/2025, 17:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

29/05/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 485279/2025

29/05/2025, 15:31

Protocolizada Petição 485279/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/05/2025

29/05/2025, 15:17

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 210845/2025

13/03/2025, 17:26

Protocolizada Petição 210845/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/03/2025

13/03/2025, 17:16

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

13/03/2025, 09:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/03/2025, 09:10

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

13/03/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2025, 10:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

10/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:05

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2025, 21:20