0001740-75.2015.8.25.0040

Embargos De Declaracao CivelEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-21

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Partes do Processo

JOSE VALMIR MONTEIRO

CPF 201.***.***-87

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 28.***.***.0001-60

Reu

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

11/09/2023, 12:40

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/09/2023, 12:40

0001740-75.2015.8.25.0040

Arquivamento >> Definitivo

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Ato Ordinatório

Expedição de Documento >> Informações

Remessa

Recebimento

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Expedição de Documento >> Informações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Manifestação do MP

Expedição de Documento >> Informações

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Inclusão em Pauta

legal