0009738-07.2021.8.25.0001

Embargos De Declaracao CivelRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-21

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Partes do Processo

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS

CNPJ 34.***.***.0001-50

Autor

JOSE HUNALDO NUNES SANTOS

CPF 126.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/08/2023, 12:46

Arquivamento >> Definitivo

22/08/2023, 12:46

Ato Ordinatório

22/08/2023, 08:35

Expedição de Documento >> Informações

21/08/2023, 09:39

Remessa

21/08/2023, 09:39

Recebimento

21/08/2023, 09:39

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

18/08/2023, 12:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

21/07/2023, 12:16

Recebimento

17/07/2023, 16:09

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

17/07/2023, 16:09

Remessa

17/07/2023, 16:09

Conclusão

14/06/2023, 11:55

Recebimento

14/06/2023, 11:55

Juntada >> Petição

14/06/2023, 11:43

Ato Ordinatório

13/06/2023, 08:17

Documentos

Acórdão

•22/08/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/06/2023, 00:00