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0010026-52.2021.8.25.0001
Embargos De Declaracao CivelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
G-23
Processos relacionados
Partes do Processo
SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA
CNPJ 27.***.***.0006-70
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
CNPJ 09.***.***.0002-05
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
CNPJ 13.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivamento >> Definitivo
08/05/2025, 09:07Trânsito em julgado
08/05/2025, 09:07Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
25/03/2025, 00:20Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
25/03/2025, 00:20Expedição de Documento >> Informações
14/03/2025, 08:26Expedição de Documento >> Informações
14/03/2025, 08:23Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
13/03/2025, 08:30Juntada >> Documento
13/03/2025, 08:29Juntada >> Petição
13/03/2025, 01:14Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
12/03/2025, 10:17Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
08/02/2025, 00:39Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025, 00:31Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
28/01/2025, 10:55Despacho >> Mero Expediente
28/01/2025, 00:07Conclusão
05/12/2024, 08:34Documentos
Despacho
•28/01/2025, 00:07
Decisão ou Despacho
•28/01/2025, 00:00
Despacho
•26/01/2022, 08:21
Decisão ou Despacho
•26/01/2022, 00:00
Sentença
•21/10/2021, 16:27
Sentença
•21/10/2021, 00:00
Despacho
•14/09/2021, 13:41
Decisão ou Despacho
•14/09/2021, 00:00
Despacho
•03/09/2021, 10:09
Decisão ou Despacho
•03/09/2021, 00:00
Outros documentos
•31/08/2021, 15:23
Petição
•27/08/2021, 14:01
Sentença
•19/08/2021, 13:06
Sentença
•19/08/2021, 00:00
Sentença
•11/06/2021, 10:53