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1001499-93.2023.8.26.0196
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2023
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
FAZENDA PUBLICA DE FRANCA
Processos relacionados
Partes do Processo
SUELI GARCIA DA SILVA
CPF 138.***.***-69
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
CNPJ 47.***.***.0001-04
MARIA DE FATIMA BARBOSA
CPF 048.***.***-39
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
21/09/2024, 07:13Expedição de Certidão.
10/09/2024, 12:19Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024, 04:49Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024, 00:36Julgado procedente o pedido
31/08/2024, 15:56Conclusos para decisão
17/05/2024, 09:57Conclusos para despacho
16/05/2024, 08:26Conciliação frutífera
16/05/2024, 08:24Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024, 09:05Expedição de Certidão.
13/04/2024, 07:03Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024, 09:36Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024, 11:57Expedição de Certidão.
02/04/2024, 11:19Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/04/2024 02:30:00, Vara da Fazenda Pública.
21/03/2024, 15:07Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024, 00:53Documentos
Despacho
•29/10/2024, 10:43
Sentença
•31/08/2024, 15:56
Despacho
•20/03/2024, 11:46
Ato Ordinatório
•24/11/2023, 14:27
Decisão
•31/08/2023, 11:14
Despacho
•25/04/2023, 16:19
Ato Ordinatório
•17/03/2023, 09:19
Decisão
•09/02/2023, 12:33
Decisão
•27/01/2023, 02:04