Requisição de Pequeno Valor 1001499-93.2023.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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1001499-93.2023.8.26.0196

Requisicao De Pequeno ValorIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

FAZENDA PUBLICA DE FRANCA

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · FAZENDA PUBLICA DE FRANCA

Partes do Processo

SUELI GARCIA DA SILVA

CPF 138.***.***-69

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

CNPJ 47.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 16:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

06/02/2026, 16:42

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Perguntas Frequentes

ODAIR JOSE BARCELOS DA SILVA

OAB/SP 314524•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 13:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

01/12/2025, 12:19

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 14:13

Conclusos para despacho

25/09/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 07:20

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 11:48

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 12:19

Despacho

•04/08/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:44

Despacho

•06/06/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:53

Decisão

•10/03/2025, 17:48

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