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1004404-58.2023.8.26.0362
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 114.446,14
Orgao julgador
Geraldo Euclides Araujo Xavier
Processos relacionados
Partes do Processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU
CNPJ 45.***.***.0001-13
L & L EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MOGI GUACU LTDA.
CNPJ 17.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 09:41Baixa Definitiva
22/07/2024, 09:41Expedição de Certidão.
22/07/2024, 09:39Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
04/06/2024, 10:00Expedição de Certidão.
04/06/2024, 09:59Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024, 00:00Conclusos para decisão
04/06/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
29/05/2024, 19:41Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024, 19:41Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
29/05/2024, 18:50Ato ordinatório praticado
29/05/2024, 18:04Conclusos para decisão
29/05/2024, 13:10Distribuído por sorteio
29/05/2024, 11:28Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024, 00:00Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•29/05/2024, 18:50