1004404-58.2023.8.26.0362

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 114.446,14

Orgao julgador

01 CIVEL DE MOJI GUACU

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Partes do Processo

L & L EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MOGI GUACU LTDA.

CNPJ 17.***.***.0001-80

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU

CNPJ 45.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

RODOLPHO RAPHAEL NERY CARROZZO SCARDUA

OAB/SP 322890•Representa: ATIVO

JOSE CARLOS BRUNELLI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

07/11/2024, 09:20

Arquivado Provisoramente

07/10/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2024, 23:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2024, 05:58

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2024, 14:19

Conclusos para despacho

22/07/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 17:30

Transitado em Julgado em #{data}

22/07/2024, 17:27

Juntada de Decisão

22/07/2024, 17:26

Recebidos os autos

22/07/2024, 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/05/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 19:53

Documentos

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 11:45

Decisão

•07/08/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 10:09

Decisão

•13/11/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 09:18

Sentença

•09/10/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 15:00

Decisão

•30/08/2023, 14:46

Decisão

•21/07/2023, 13:04

Decisão

•05/06/2023, 12:36