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1004742-40.2020.8.26.0361
Apelação CívelRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTAL
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Luís Paulo Aliende Ribeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES
CNPJ 46.***.***.0001-88
ASSOCIACAO RECREATIVA TERRAS DE CANAA
CNPJ 26.***.***.0001-83
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO CETESB
CNPJ 43.***.***.0001-70
Advogados / Representantes
ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA
OAB/SP 133788•Representa: ATIVO
DANIELE MAEKAWA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GRACIELA MEDINA SANTANA
OAB/SP 164180•Representa: ATIVO
MARCO ANTONIO PINTO SOARES
OAB/SP 59479•Representa: PASSIVO
SONIA MELLO FREIRE
OAB/SP 73593•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 16:33Baixa Definitiva
04/07/2025, 16:33Juntada de Outros documentos
23/06/2025, 13:24Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
23/06/2025, 13:22Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
18/02/2025, 14:47Expedição de Outros documentos.
17/02/2025, 17:30Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
17/02/2025, 15:20Expedido Certidão de Decurso de Prazo
17/02/2025, 15:18Publicado em
04/12/2024, 00:00Prazo
03/12/2024, 15:54Prazo
03/12/2024, 15:54Expedição de Certidão.
03/12/2024, 10:05Vista (Contraminuta)
02/12/2024, 11:50Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024, 18:46Expedição de Outros documentos.
29/11/2024, 18:46Documentos
Despacho
•14/10/2024, 19:53
Acórdão
•06/06/2024, 14:02