Procedimento Comum Cível 1004742-40.2020.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Mogi das Cruzes

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luís Paulo Aliende Ribeiro 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

ASSOCIACAO RECREATIVA TERRAS DE CANAA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

CNPJ

Reu

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 19:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 16:17

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:44

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:16

Todas as movimentações(176)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 19:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 16:17

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:53

27/04/2026, 15:44

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 10:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:21

Conclusos para decisão

10/07/2025, 14:28

Conclusos para despacho

08/07/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 09:38

Ato ordinatório

07/07/2025, 09:38

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/07/2025, 09:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/07/2025, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/03/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 09:23

Suspensão do Prazo

13/11/2023, 22:18

Suspensão do Prazo

03/10/2023, 23:46

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2023, 10:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/09/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ana Paula Franco de Almeida Piva (OAB 133788/SP), Daniela Dutra Soares (OAB 202531/SP), Marco Antonio Pinto Soares (OAB 59479/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP) Processo 1004742-40.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação Recreativa Terras de Canaã - Reqdo: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO - Ciência às partes, acerca da Decisão de fls. 700.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Franco de Almeida Piva (OAB 133788/SP), Daniela Dutra Soares (OAB 202531/SP), Marco Antonio Pinto Soares (OAB 59479/SP), Sonia Mello Freire (OAB 73593/SP) Processo 1004742-40.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação Recreativa Terras de Canaã - Reqdo: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos. 1 - Conheço dos embargos, mas não lhes dou provimento. A contradição passível de correção é entre as partes da

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:10

Ato ordinatório

31/08/2023, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/08/2023, 16:42

Conclusos para despacho

02/08/2023, 14:38

Suspensão do Prazo

01/12/2022, 03:09

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2022, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 14:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/09/2022, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 00:10

Julgada Procedente a Ação

14/09/2022, 19:16

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 11:26

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 11:26

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 11:06

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 11:06

Conclusos para decisão

26/04/2022, 15:42

Conclusos para despacho

01/04/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 19:45

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2022, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2022, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2022, 10:37

Conclusos para despacho

11/03/2022, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2022, 14:17

Juntada de Petição de Réplica

03/02/2022, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2022, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2022, 00:14

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

12/01/2022, 16:11

Juntada de Petição de Contestação

11/01/2022, 18:16

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 12:24

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2021, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2021, 12:02

Decisão

10/12/2021, 11:47

Conclusos para decisão

30/11/2021, 17:23

Conclusos para despacho

19/11/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

09/10/2021, 07:21

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2021, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2021, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2021, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2021, 19:02

Juntada de Carta precatória

28/09/2021, 19:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 18:57

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2021, 12:13

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2021, 12:10

Expedição de Ofício.

19/08/2021, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2021, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2021, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2021, 10:32

Decisão

18/08/2021, 10:23

Conclusos para decisão

16/08/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 12:15

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 11:51

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 03:17

Suspensão do Prazo

30/03/2021, 04:33

Juntada de Outros documentos

26/03/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 15:53

Suspensão do Prazo

12/02/2021, 03:41

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 23:17

Juntada de Petição de Réplica

05/11/2020, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2020, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2020, 14:50

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

09/10/2020, 20:05

Juntada de Petição de Contestação

08/10/2020, 15:46

Expedição de Ofício.

30/09/2020, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2020, 16:45

Juntada de Mandado

09/09/2020, 16:45

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 15:05

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2020, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2020, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2020, 17:01

Expedição de Carta precatória.

27/05/2020, 16:58

Expedição de Mandado.

18/05/2020, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2020, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2020, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2020, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2020, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2020, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2020, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2020, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2020, 09:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/05/2020, 15:46

Conclusos para decisão

06/05/2020, 10:11

Conclusos para despacho

04/05/2020, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2020, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2020, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2020, 09:51

Determinada a Emenda à Petição Inicial

02/04/2020, 17:42

Conclusos para decisão

02/04/2020, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2020, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2020, 10:04

Conclusos para despacho

31/03/2020, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2020, 16:54

Decisão

30/03/2020, 15:26

Conclusos para decisão

30/03/2020, 12:10

Distribuído por sorteio

30/03/2020, 11:37

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 08:54

Decisão

•28/07/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:10

Decisão

•30/08/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 14:10

Sentença

•14/09/2022, 19:16

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 15:32

Todos os documentos(34)

Decisão

•29/04/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:53

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 08:54

Decisão

•28/07/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:10

Decisão

•30/08/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 14:10

Sentença

•14/09/2022, 19:16

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 15:32

Despacho

•18/03/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 16:11

Decisão

•10/12/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 19:03

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 19:02

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 12:13

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 11:21

Decisão

•18/08/2021, 10:23

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 20:05

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 17:01

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 15:43

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 09:41

Decisão

•07/05/2020, 15:46

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 18:19

Decisão

•02/04/2020, 17:42

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 16:54

Decisão

•30/03/2020, 15:26