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1007783-70.2023.8.26.0438
Mandado de Segurança CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.105,00
Orgao julgador
02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS
Processos relacionados
Partes do Processo
FERNANDO SALLES AMARAES
CPF 329.***.***-62
CHEFE DO POSTO FISCAL DE PENAPOLIS SP
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
MARCO AURELIO ALVES
OAB/SP 137359•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/02/2025, 09:53Expedição de Certidão.
09/02/2025, 09:53Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 14:04Expedição de Certidão.
19/11/2024, 21:52Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2024, 22:36Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2024, 05:43Expedição de Certidão.
08/11/2024, 18:10Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024, 18:09Conclusos para despacho
08/11/2024, 11:09Recebidos os autos
16/09/2024, 16:13Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/06/2024, 14:21Expedição de Certidão.
07/06/2024, 14:17Transitado em Julgado em #{data}
07/06/2024, 14:15Expedição de Certidão.
03/02/2024, 16:13Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024, 01:58Documentos
Despacho
•08/11/2024, 18:09
Sentença
•16/01/2024, 13:27
Ato Ordinatório
•05/12/2023, 16:17
Decisão
•30/08/2023, 17:56
Decisão
•09/08/2023, 17:09