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1007783-70.2023.8.26.0438
Remessa Necessária CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.105,00
Orgao julgador
Julio Cesar Spoladore Dominguez
Processos relacionados
Partes do Processo
JUIZO EX OFFICIO
CNPJ 24.***.***.0001-84
FERNANDO SALLES AMARAES
CPF 329.***.***-62
CHEFE DO POSTO FISCAL DE PENAPOLIS SP
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
MARCO AURELIO ALVES
OAB/SP 137359•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 16:13Baixa Definitiva
16/09/2024, 16:13Expedição de Certidão.
16/09/2024, 15:51Expedição de Certidão.
14/07/2024, 02:26Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024, 00:00Expedição de Certidão.
03/07/2024, 12:17Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024, 12:17Expedição de Certidão.
03/07/2024, 11:26Expedição de Certidão.
29/06/2024, 00:34Ato ordinatório praticado
27/06/2024, 17:38Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024, 15:45Julgamento
27/06/2024, 15:29Pedido de inclusão em pauta virtual
26/06/2024, 15:40Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024, 00:00Conclusos para decisão
19/06/2024, 00:00Documentos
Acórdão
•27/06/2024, 15:29