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1003179-98.2022.8.26.0568
Embargos De Declaracao CivelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
José Orestes de Souza Nery
Processos relacionados
Partes do Processo
ALCEU SIMOES ALVES
CPF 107.***.***-07
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
ALCEU SIMOES ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HEYDE MEDEIROS COSTA LIMA ROCHA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024, 00:00Baixa Definitiva
05/04/2024, 09:07Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024, 19:55Ato ordinatório praticado
19/03/2024, 17:06Pedido de inclusão em pauta virtual
11/03/2024, 17:04Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024, 00:00Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024, 13:04Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2023, 10:46Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2023, 10:46Documentos
Nenhum documento disponivel