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1003179-98.2022.8.26.0568
Apelação CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 75.000,00
Orgao julgador
José Orestes de Souza Nery
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
ALCEU SIMOES ALVES
CPF 107.***.***-07
Advogados / Representantes
HEYDE MEDEIROS COSTA LIMA ROCHA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALCEU SIMOES ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
15/05/2024, 14:26Baixa Definitiva
15/05/2024, 14:26Expedição de Certidão.
14/05/2024, 16:50Expedição de Certidão.
05/04/2024, 10:50Ato ordinatório praticado
05/04/2024, 09:37Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024, 09:35Ato ordinatório praticado
05/04/2024, 09:07Expedição de Certidão.
05/04/2024, 08:30Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2024, 14:25Conclusos para decisão
26/02/2024, 16:48Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/02/2024, 16:45Expedição de Certidão.
05/02/2024, 08:02Expedição de Certidão.
24/01/2024, 17:14Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024, 10:54Expedição de Certidão.
23/01/2024, 10:30Documentos
Acórdão
•14/11/2023, 12:12