0006777-84.2023.8.26.0037

Ação Civil PúblicaPatrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

FAZENDA PUBLICA DE ARARAQUARA

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José da Ponte Neto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

COMPPHARA - CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO, ARQUITETONICO, PALEONTOLOGICO, ETNOLOGICO, ...

Reu

FUNDACAO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SAO PAULO - ITESP

CNPJ 03.***.***.0001-86

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

CNPJ 45.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

CELSO PEDROSO FILHO

OAB/SP 106078•Representa: PASSIVO

JOSE OLIVEIRA FEITOSA

OAB/SP 88610•Representa: PASSIVO

JOAO LUIS BRAVO MENDES

OAB/SP 118214•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 11:04

Certidão de Cartório Expedida

14/04/2025, 11:04

Certidão de Cartório Expedida

14/04/2025, 11:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

08/03/2025, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 22:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/02/2025, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/02/2025, 13:55

Remetido ao DJE

25/02/2025, 13:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/02/2025, 13:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/02/2025, 13:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/02/2025, 13:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 13:19

Conclusos para Despacho

25/02/2025, 10:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/02/2025, 12:33

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

21/06/2024, 17:15

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 13:19

Despacho

•27/05/2024, 15:02

TipoProcessoDocumento#550

•22/02/2024, 14:00

Despacho

•09/10/2023, 16:50

Despacho

•30/08/2023, 13:46

Decisão

•28/08/2023, 16:00

Decisão

•28/08/2023, 16:00

Decisão

•28/08/2023, 16:00

Decisão

•28/08/2023, 16:00

Decisão

•28/08/2023, 16:00

Decisão

•28/08/2023, 16:00

Decisão

•28/08/2023, 16:00

Decisão

•28/08/2023, 16:00

Decisão

•28/08/2023, 16:00

Despacho

•28/08/2023, 16:00