1005482-98.2023.8.26.0132

Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 02 CIVEL DE CATANDUVA

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA

CNPJ 45.***.***.0001-02

Autor

RHR AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-66

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CATANDUVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VINICIUS FERREIRA CARVALHO

OAB/SP 207369•Representa: ATIVO

GUILHERME STUCHI CENTURION

OAB/SP 345459•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

07/04/2025, 14:55

Baixa Definitiva

07/04/2025, 14:54

Expedido Certidão

07/04/2025, 14:47

Publicado em

19/02/2025, 00:00

Prazo

18/02/2025, 11:58

Expedido Certidão

18/02/2025, 11:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

17/02/2025, 13:36

Acórdão registrado

17/02/2025, 13:01

Julgado virtualmente

17/02/2025, 12:27

Julgamento Virtual Iniciado

23/01/2025, 12:34

Publicado em

09/12/2024, 00:00

Conclusão ao Relator

06/12/2024, 00:00

Publicado em

06/12/2024, 00:00

Informação

04/12/2024, 15:51

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

04/12/2024, 10:04

Documentos

Acórdão

•17/02/2025, 12:27