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1039355-46.2023.8.26.0114
Embargos De Declaracao CivelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros
Processos relacionados
Partes do Processo
MARISMENIA SPINOLA DE MELO PEREIRA
CPF 365.***.***-20
MUNICIPIO DE CAMPINAS
CNPJ 51.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
RUBENS HARUMY KAMOI
OAB/SP 137700•Representa: ATIVO
SANDRA DA CONCEICAO SANT'ANA
OAB/SP 107021•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado em
26/05/2025, 00:00Acórdão Registrado
22/05/2025, 20:15Prazo
22/05/2025, 16:05Documento Finalizado
22/05/2025, 12:49Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
22/05/2025, 09:55Julgado Virtualmente
22/05/2025, 09:55Julgamento Virtual Iniciado
19/05/2025, 20:04Processo encaminhado para Julgamento Virtual
10/04/2025, 16:42Subprocesso Cadastrado
10/04/2025, 15:40Documentos
Nenhum documento disponivel